A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas PIX. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em Tocantins, Roraima, Bahia e São Paulo. A investigação apura possíveis desvios, fraudes em contratos e falta de transparência no uso dos recursos.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado na manhã desta sexta-feira (3) para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos provenientes das chamadas emendas PIX. A ação ocorre simultaneamente em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, com o cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, a investigação concentra-se na utilização de recursos federais destinados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.

Operação sobre emendas PIX mira gestores e empresários

De acordo com a Polícia Federal, os alvos desta fase da operação são gestores municipais, empresas e empresários suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas à execução de obras e contratos públicos.

Entre as suspeitas investigadas estão obras não executadas, serviços realizados fora das especificações técnicas, superfaturamento e falhas na fiscalização dos recursos.

Além disso, interlocutores da investigação informaram que não há parlamentares entre os alvos desta etapa da operação.

PF apreende dinheiro durante operação

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais encontraram dinheiro em espécie dentro de uma mochila que estava em um veículo.

A Polícia Federal não divulgou oficialmente o valor apreendido nem o local da apreensão. No entanto, fontes ligadas às investigações estimam que a quantia seja de aproximadamente R$ 230 mil.

Investigação sobre emendas PIX começou após auditorias da CGU

As investigações tiveram início a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma ação que questiona a constitucionalidade das emendas PIX.

Segundo a PF, as auditorias identificaram indícios de irregularidades no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.

Ministro Flávio Dino autorizou os mandados

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação que trata das emendas PIX.

Em setembro do ano passado, o ministro suspendeu o repasse desse tipo de recurso para nove municípios brasileiros, entre eles São Luiz do Anauá e Iracema.

Na decisão, Dino destacou que São Luiz do Anauá recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais em quatro anos, além de apresentar obras inacabadas. Já em Iracema, a decisão mencionou serviços executados fora das especificações técnicas.

Crimes investigados na Operação Acesso Negado

A Polícia Federal apura a possível prática dos seguintes crimes:

crimes contra a administração pública;

fraude em licitações e contratos administrativos;

peculato;

corrupção;

lavagem de dinheiro.

Com o avanço das investigações, a PF deverá analisar o material apreendido para identificar eventuais responsabilidades e aprofundar a apuração sobre a destinação dos recursos públicos.