A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) manteve o índice de despesas com pessoal abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o primeiro quadrimestre de 2026. Os dados foram publicados no início desta semana no Diário Oficial Eletrônico da Casa.

Conforme o relatório, o Poder Legislativo estadual registrou gasto de R$ 232,2 milhões com despesas de pessoal nos últimos 12 meses. Dessa maneira, o valor corresponde a 1,47% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, estimada em aproximadamente R$ 15,7 bilhões.

Além disso, o índice permaneceu abaixo do limite máximo permitido pela legislação, garantindo uma margem superior a R$ 47,1 milhões em relação ao teto previsto pela LRF.

Gestão destaca planejamento financeiro

Segundo o diretor administrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior, o resultado demonstra equilíbrio fiscal e planejamento administrativo adotado pela atual gestão da Assembleia Legislativa.

De acordo com ele, o controle das despesas permitiu manter investimentos em melhorias estruturais e, ao mesmo tempo, assegurar estabilidade financeira da instituição.

“Conseguimos manter um planejamento que equilibra redução de despesas com investimentos tanto na melhoria das condições de trabalho, com aquisição de equipamentos, sistemas e mobiliário, quanto na nomeação de servidores efetivos. Tudo isso para também melhorar o atendimento ao cidadão”, afirmou o diretor.

Resultado garante segurança para nomeações

Ainda segundo Antônio Braga Júnior, o atual índice de despesas oferece segurança para a nomeação dos aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa, sem comprometer a folha de pagamento do Poder Legislativo estadual.

Além disso, ele ressaltou que o cenário financeiro permite o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal sem riscos para a administração da Casa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para os gastos públicos com pessoal em todos os poderes e órgãos da administração pública. Dessa forma, o objetivo é garantir equilíbrio das contas públicas, transparência na gestão financeira e responsabilidade no uso dos recursos públicos.