O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas condenou, nesta quinta-feira (14), Lucas Tavares da Silva pelo homicídio qualificado de Henrique Rogério Pereira Ribeiro de Oliveira, que, segundo o processo, o caso de homicídio em Palmas aconteceu na madrugada de 27 de outubro de 2024, em um conjunto de quitinetes da capital.

Segundo o processo, Henrique conversava com a companheira do acusado, de quem era amigo, enquanto os dois consumiam bebida alcoólica em um conjunto de quitinetes na capital. No entanto, a situação mudou quando Lucas chegou ao local e começou a agredir a mulher.

Conforme os autos, a vítima tentou defender a amiga. Em seguida, o acusado desferiu uma facada no pescoço de Henrique, que morreu ainda no local.

Defesa alegou legítima defesa durante julgamento

Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição do réu ou, alternativamente, a retirada das qualificadoras do crime.

Além disso, Lucas confessou ter atingido a vítima com a faca, mas afirmou que agiu em legítima defesa.

Mesmo assim, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime. O Conselho de Sentença também manteve as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

De acordo com o entendimento dos jurados, o crime ocorreu por uma razão considerada insignificante e sem possibilidade de reação da vítima.

Justiça determinou prisão em regime fechado

Após a decisão do júri, a juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi fixou a pena em 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Além da condenação criminal, a magistrada determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos herdeiros da vítima.

A juíza também negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Segundo a decisão, a medida segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o início imediato do cumprimento da pena após condenação pelo Tribunal do Júri.

Apesar disso, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

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