O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se nesta sexta-feira (8), no Palácio Araguaia, em Palmas, com representantes de seis categorias do serviço público estadual para esclarecer os impactos provocados pela decisão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) sobre as indenizações dos servidores.

O encontro ocorreu após a Aleto publicar, no Diário Oficial dessa quarta-feira (6), o não conhecimento do recurso apresentado pelo Governo do Tocantins. A medida impediria o avanço da Medida Provisória nº 21, criada para garantir o pagamento de indenizações negociadas entre o Executivo e as categorias.

Decisão da Aleto afeta servidores de seis órgãos estaduais

A decisão impacta diretamente servidores da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que deixam de receber as indenizações recém-criadas previstas na medida provisória.

Além disso, servidores do Procon, Ruraltins, Detran/TO e Programa de Atendimento ao Cidadão (PronTO) também sofrem prejuízos. Isso porque o novo valor de R$ 1,2 mil acordado com o governo não poderá entrar em vigor.

Com a decisão, os benefícios retornam ao valor anterior de R$ 800, com exceções específicas no caso do PronTO.

Wanderlei Barbosa promete continuar diálogo com a Assembleia

Durante a reunião, o governador afirmou que o Executivo adotou todas as medidas jurídicas possíveis para garantir os direitos dos servidores.

“Trabalhamos nos últimos meses para viabilizar esse direito aos servidores. No entanto, a medida depende da aprovação da Assembleia Legislativa. O governo segue à disposição para buscar uma solução”, destacou Wanderlei Barbosa.

O secretário estadual da Administração, Paulo César Benfica, também reforçou que o governo conduziu as negociações respeitando critérios legais e fiscais.

Segundo ele, a proposta construída junto às categorias buscava garantir segurança jurídica e evitar prejuízos futuros aos servidores.

Categorias prometem continuar mobilização

Representantes das categorias demonstraram insatisfação com a decisão da Aleto. O vice-presidente da Associação dos Fiscais do Procon, Gabriel Pinheiro, afirmou que os servidores defenderam a proposta diretamente junto à Assembleia Legislativa.

Mesmo assim, segundo ele, a proposta acabou rejeitada.

Já o fiscal do Naturatins, Natal César Alves de Castro, disse que os servidores foram surpreendidos pela decisão. Apesar disso, ele garantiu que as categorias continuarão reivindicando os direitos junto ao Legislativo estadual.

Entenda o impasse sobre as indenizações

Inicialmente, o Governo do Tocantins encaminhou proposta prevendo indenizações de R$ 1 mil para as seis categorias. Porém, durante a tramitação na Aleto, deputados alteraram o texto e elevaram o valor para R$ 1,5 mil.

Diante disso, o Executivo vetou a proposta alegando falta de previsão orçamentária e insegurança jurídica.

Posteriormente, após negociação com os servidores, o governo apresentou a MP nº 21 com novo valor de R$ 1,2 mil. Entretanto, com a decisão da Assembleia, o texto não avançou e os novos valores ficaram fora da folha de pagamento.

Governo também analisa situação do Profe

O Governo do Tocantins informou ainda que a Secretaria da Administração encaminhou consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) sobre a operacionalização do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

O benefício contempla cerca de 6,9 mil servidores efetivos da Educação no estado.