O Ministério Público do Tocantins firmou um acordo para garantir a recuperação do Cerrado no Tocantins. A medida prevê a restauração de 3.314,45 hectares de vegetação nativa.

Além disso, o compromisso envolve áreas localizadas em Lagoa da Confusão e Cristalândia. O acordo foi assinado com o Grupo São Miguel após anos de disputas judiciais.

Recuperação do Cerrado no Tocantins avança com acordo

O documento estabelece a assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Dessa forma, os responsáveis assumem a obrigação de restaurar áreas degradadas.

Além disso, a área corresponde a mais de 4,6 mil campos de futebol. As fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria fazem parte da recuperação.

Outro ponto importante envolve a vinculação da obrigação aos imóveis. Assim, mesmo em caso de venda, a responsabilidade permanece.

Compensação financeira ultrapassa R$ 2,2 milhões

Além da recuperação ambiental, o acordo prevê compensação financeira. O valor ultrapassa R$ 2,2 milhões.

Segundo o MPTO, os recursos serão destinados ao próprio Cerrado. Além disso, parte do montante financiará sistemas de monitoramento ambiental.

Dessa maneira, o acordo amplia o controle sobre áreas sensíveis.

Recuperação será feita no local do dano

O acordo determina a recuperação in situ. Ou seja, os responsáveis devem restaurar a vegetação exatamente onde ocorreu o dano.

Além disso, as áreas de Reserva Legal passarão por isolamento gradual. A previsão é concluir esse processo até 2031.

Caso haja descumprimento, o acordo prevê multa. O valor chega a R$ 20 mil por hectare a cada mês de irregularidade.

Região tem importância estratégica no Tocantins

As áreas envolvidas ficam na Bacia do Rio Formoso. Essa região representa uma das principais fronteiras agrícolas do estado.

No entanto, o avanço da produção pressiona os recursos hídricos. Por isso, ações de recuperação se tornam essenciais.

Além disso, o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente foi decisivo. O órgão utilizou imagens de satélite para comprovar os danos ambientais.

Acordo acelera recuperação ambiental

A solução negociada permite iniciar a recuperação em até 30 dias. Assim, o processo avança mais rápido do que ações judiciais tradicionais.

Além disso, o acordo inclui responsabilização direta dos envolvidos. Os sócios do grupo apresentaram pedido formal de desculpas à sociedade.

Por fim, os empresários reconheceram que intervenções realizadas após 2008 causaram danos ao bioma. Portanto, o acordo representa um avanço na proteção do Cerrado e na recuperação ambiental no estado.