O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone abriu inscrições para o III Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, em Palmas.

Com o tema “ECA no Território Digital”, o evento busca reunir profissionais da rede de proteção para discutir os desafios da garantia de direitos de crianças e adolescentes na internet. Ao todo, a organização disponibiliza 250 vagas.

Além disso, a iniciativa ocorre em um momento de mudanças importantes na legislação brasileira, o que amplia a relevância do debate.

Seminário discute impactos do ECA Digital

O encontro acontece após a aprovação da Lei nº 15.211/2025, que estabelece novas regras para a responsabilização de plataformas digitais.

A legislação proíbe, por exemplo, a monetização de conteúdos que explorem ou sexualizem crianças e adolescentes. Além disso, define multas que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento.

Diante desse cenário, o seminário pretende fortalecer a atuação da rede de proteção local. Para isso, os organizadores focam na capacitação de profissionais para identificar, prevenir e acolher vítimas de violências digitais.

Ao mesmo tempo, o evento também incentiva o combate ao silenciamento de casos no ambiente online, ampliando a visibilidade do problema.

Parcerias fortalecem rede de proteção

A edição deste ano integra as ações do Programa Cuidar, desenvolvido pelo Cedeca com apoio da Kindernothilfe e da MISEREOR.

Além disso, o evento conta com parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/TO), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas e da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.

Com essa articulação, as instituições fortalecem o sistema de garantia de direitos e ampliam a atuação conjunta diante das novas dinâmicas de violência no ambiente digital.

Inscrições seguem abertas

Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de maio, ou enquanto houver vagas disponíveis. O cadastro deve ser feito online, por meio da plataforma Even3.

O evento é voltado exclusivamente para profissionais que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes, como conselheiros tutelares, advogados, psicólogos, assistentes sociais, educadores e agentes de segurança pública. Estudantes e estagiários não fazem parte do público-alvo.

Confira os detalhes do evento

• Evento: III Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
• Data: 27 e 28 de maio
• Horário: 8h às 18h
• Local: Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos

Atuação do Cedeca

O Cedeca Glória de Ivone atua na defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A organização acompanha políticas públicas, além de oferecer apoio jurídico e social em casos de violações graves.

Dessa forma, a realização do seminário reforça o compromisso institucional com a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.