O promotor de Justiça Rodrigo de Souza apresentou o pedido após a Justiça autorizar, inicialmente, o interrogatório remoto dos acusados, mesmo com mandados de prisão em aberto há quase um ano.

Diante disso, o MPTO questionou a medida. Para o promotor, permitir o interrogatório nessas condições beneficiaria os acusados pela própria conduta de não se apresentarem à Justiça. Além disso, a autorização comprometeria a regularidade do processo e enfraqueceria a autoridade das decisões judiciais.

Ainda segundo o Ministério Público, a situação contraria princípios como a lealdade processual e a boa-fé, já que os réus evitaram cumprir determinação judicial anterior.

Justiça acolhe argumentos e muda entendimento

Ao reavaliar o caso, o Judiciário acolheu integralmente os argumentos do MPTO e mudou o entendimento anterior.

Com isso, o juiz determinou que os acusados não poderão participar da audiência por videoconferência enquanto permanecerem foragidos. A decisão reforça que o réu não pode descumprir uma ordem judicial e, ao mesmo tempo, escolher como participará do processo.

Entendimento segue tribunais superiores

O magistrado destacou que não existe direito automático à participação remota em audiências para réus foragidos.

Além disso, o posicionamento segue entendimento consolidado dos tribunais superiores. Nesses casos, a ausência do interrogatório não gera nulidade do processo, principalmente quando a defesa técnica atua regularmente nos autos.

Audiência será mantida

Mesmo sem a presença dos réus, a audiência de instrução e julgamento seguirá normalmente.

Assim, o Judiciário realizará os demais atos processuais, como a oitiva de vítimas e testemunhas. O processo continuará com nova data já definida para a conclusão da fase de instrução, incluindo depoimentos pendentes.

MPTO reforça importância da decisão

Para o Ministério Público, a decisão reforça que o processo penal não pode servir como estratégia para quem tenta se furtar à aplicação da lei.

Dessa forma, o caso reafirma a importância do cumprimento das decisões judiciais e da igualdade entre as partes no andamento do processo.