O presidente sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê aumento gradual do benefício, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029.

A nova regra garante o direito aos pais em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente. Além disso, o texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e normas da seguridade social.

Ampliação gradual do benefício

Com isso, a proposta aproxima a proteção à paternidade das garantias já asseguradas às mães. Em algumas situações, inclusive, o pai poderá ter direito ao mesmo período da licença-maternidade. Isso ocorre quando não houver registro da mãe na certidão ou quando a guarda for concedida exclusivamente ao pai.

Atualmente, os trabalhadores têm direito a cinco dias de licença. No entanto, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem conceder mais 15 dias.

Agora, a nova lei define prazos progressivos. A partir de 2027, os pais terão 10 dias de licença. Em 2028, o período sobe para 15 dias. Já em 2029, o benefício chega a 20 dias.

Quem terá direito

A legislação também amplia o acesso. Além dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ter direito autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS.

Dessa forma, mais profissionais poderão contar com o benefício, o que fortalece a proteção social no país.

Como será o pagamento

A Previdência Social assumirá o custo do afastamento. Na prática, a empresa continuará pagando o salário normalmente. Depois, receberá o reembolso do INSS.

Além disso, o trabalhador receberá remuneração integral ou valor equivalente à média dos últimos seis meses. Ele também poderá emendar a licença às férias, mas não poderá dividir o período.

Impactos e avaliação

Segundo o especialista Rodrigo Marques, a medida representa um avanço importante. Para ele, mudanças de comportamento e políticas públicas podem gerar impacto direto na vida das famílias.

Já a Coalizão Licença-Paternidade destaca benefícios como melhora no desenvolvimento infantil, apoio à recuperação das mães e efeitos positivos no mercado de trabalho.

Assim, a nova lei fortalece o papel dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. Ao mesmo tempo, contribui para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.