MPTO defende autonomia do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Tocantins

Ministério Público destaca transparência na escolha de peritos e reforça importância da fiscalização de unidades de custódia
O Mecanismo de Prevenção à Tortura do Tocantins ganhou destaque durante solenidade realizada em Palmas. Na ocasião, o Ministério Público do Tocantins defendeu a autonomia do órgão e ressaltou seu papel na proteção dos direitos humanos.
A cerimônia apresentou os integrantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins. O evento ocorreu na quarta-feira (11) e reuniu representantes de instituições públicas.
Durante a solenidade, o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Eurico Greco Puppio, afirmou que o novo mecanismo representa um marco na defesa dos direitos humanos no estado.
Ele representou o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.
Segundo Puppio, a legislação garante a autonomia do órgão. Portanto, essa independência institucional será fundamental para assegurar uma atuação eficiente e transparente.
Escolha dos peritos do mecanismo de prevenção à tortura
Durante o pronunciamento, Eurico Greco Puppio explicou que o MPTO acompanhou todo o processo de escolha dos sete peritos que agora compõem o mecanismo estadual.
De acordo com ele, o processo ocorreu de forma plural e transparente. Além disso, a metodologia adotada garantiu legitimidade à formação do novo órgão.
Assim, a escolha dos especialistas fortalece a credibilidade do mecanismo perante a sociedade tocantinense.
Fiscalização de locais com pessoas privadas de liberdade no Tocantins
O mecanismo estadual reúne especialistas responsáveis por fiscalizar locais onde há pessoas privadas de liberdade.
Entre esses espaços estão:
presídios
cadeias públicas
unidades socioeducativas
hospitais de custódia
outras instituições com pessoas sob decisão do Estado
O objetivo principal é prevenir violações de direitos humanos. Além disso, o grupo busca identificar situações de violência ou maus-tratos contra pessoas sob custódia estatal.
Sistema carcerário e desafios da prevenção à tortura
Durante o evento, o promotor também comentou os desafios estruturais do sistema prisional.
Segundo ele, existe um paradoxo na atuação estatal. Em alguns contextos, o mesmo Estado que cria mecanismos de fiscalização também pode falhar na garantia de direitos básicos.
“Em determinados contextos, a dignidade da pessoa humana acaba se tornando letra morta dentro do sistema”, afirmou.
Por isso, ele defendeu monitoramento permanente das unidades prisionais e socioeducativas do Tocantins.
Além disso, o promotor destacou que a Promotoria de Justiça acompanha diariamente a realidade dessas instituições. Dessa maneira, a fiscalização contínua se torna essencial.
Apoio institucional ao mecanismo estadual
Ao final do pronunciamento, Eurico Greco Puppio reafirmou o apoio institucional do Ministério Público aos integrantes do mecanismo estadual.
Segundo ele, a presença de membros do MPTO na solenidade demonstra a confiança da instituição no trabalho que será realizado pelos peritos.
Assim, o novo órgão deverá contribuir para ampliar a transparência e fortalecer a proteção dos direitos humanos no estado.
