Reunião tratou de medidas para corrigir falhas apontadas em auditoria do Tribunal de Contas

A alimentação no sistema penitenciário do Tocantins foi tema de reunião entre representantes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e da Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju). O encontro ocorreu na sexta-feira (6) e discutiu um plano de ação para aprimorar a política de alimentação nas unidades prisionais do estado.

A reunião foi conduzida pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria. Além disso, contou com a participação de representantes da secretaria e da equipe técnica do tribunal.

Plano de ação para alimentação no sistema penitenciário do Tocantins

Durante o encontro, gestores do sistema prisional informaram que protocolaram um plano de ação voltado à melhoria da alimentação no sistema penitenciário do Tocantins. O documento atende a despacho do relator e integra a Auditoria Operacional realizada pelo tribunal no processo e-Contas nº 10.963/2025.

Segundo os representantes da Seciju, o plano prevê medidas corretivas para enfrentar problemas apontados no relatório de auditoria. Além disso, o documento estabelece uma estrutura de governança para acompanhar a execução das ações.

Entre as iniciativas previstas está a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento. Dessa forma, o grupo deverá supervisionar a implementação das melhorias propostas para o sistema prisional.

Auditoria apontou fragilidades no sistema

Durante a reunião, a equipe técnica relembrou os principais pontos analisados na auditoria conduzida pela Primeira Diretoria de Controle Externo do tribunal.

O trabalho avaliou quatro eixos ligados ao fornecimento de alimentação no sistema penitenciário do Tocantins. Entre eles, a qualidade e a quantidade das refeições oferecidas aos detentos.

Além disso, os auditores analisaram o acesso à água potável nas unidades prisionais. Também avaliaram a estrutura destinada à alimentação dos policiais penais.

Outro ponto observado foi a fiscalização e execução dos contratos relacionados ao fornecimento de refeições no sistema prisional. Com isso, o tribunal buscou identificar fragilidades e propor melhorias na política pública.

Encaminhamento das medidas

Após a apresentação do plano, a equipe técnica do tribunal deverá analisar o documento apresentado pela secretaria. Em seguida, será emitida manifestação com proposta de encaminhamento ao relator do processo.

O chefe de gabinete da Primeira Relatoria, Flávio Godinho, destacou que a formalização do plano demonstra iniciativa da gestão em atender às recomendações do tribunal.

Segundo ele, a medida representa uma postura proativa para cumprir as orientações da auditoria e resolver os apontamentos identificados.

Participantes da reunião

Também participaram do encontro o secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques; a chefe de gabinete Bárbara Risomar; e o superintendente de Administração do Sistema Penitenciário, Eldison Arruda Cunha.

Além deles, estiveram presentes técnicos do tribunal e servidores da secretaria, responsáveis por acompanhar a execução das medidas previstas no plano de ação.

Assim, o debate entre os órgãos busca fortalecer a política pública de alimentação no sistema penitenciário do Tocantins e garantir melhores condições nas unidades prisionais do estado.