A Comarca de Arapoema, no norte do Tocantins, definiu o calendário para a primeira temporada de julgamentos do Tribunal do Júri deste ano. Os processos pautados estão no Edital nº 8/2026, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (14/1).

No documento, a juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, presidente do Tribunal do Júri local, oficializou a convocação dos 25 cidadãos(ãs) sorteados(as) para atuarem nas sessões que ocorrerão na primeira semana de fevereiro de 2026, além de mais 15 suplentes. A pauta envolve dois réus distintos, que serão julgados no fórum da cidade.

A primeira sessão plenária está agendada para o dia 3 de fevereiro, uma terça-feira, às 8h, quando será julgado o processo nº 0000563-54.2024.8.27.2708.

Dois dias depois, na quinta-feira (5/2), também às 8h, o Tribunal se reúne novamente para o julgamento do processo nº 5000217-72.2011.8.27.2708.

Importância do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é o órgão responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídio, nos quais a sociedade, representada pelos jurados, decide se o réu é culpado ou inocente.

O documento assinado pela magistrada cita trechos da legislação brasileira sobre o serviço do júri para reforçar sua importância, que é obrigatória por lei para os cidadãos alistados maiores de 18 anos. O edital destaca que a função não pode ser recusada por motivos de cor, etnia, credo, profissão ou classe social.

Além dessas informações, o edital apresenta as regras do Código de Processo Penal para garantir o funcionamento da justiça, como a previsão de multa ao jurado convocado que não comparecer sem uma justificativa legítima. O valor varia de um a dez salários mínimos, dependendo da condição econômica da pessoa.

Em contrapartida, o edital ressalta os benefícios para quem atua como jurado. Conforme a regra, o serviço é reconhecido como de “relevante interesse público” e assegura ao cidadão preferência em licitações públicas e em concursos como critério de desempate, além de impedir descontos no salário nos dias de comparecimento às sessões.

O edital também traz orientações aos sorteados, para comparecerem ao fórum da Comarca de Arapoema nas datas e horários estipulados, com documento oficial de identificação. O sorteio dos jurados titulares e suplentes, etapa fundamental para garantir a imparcialidade da justiça, ocorreu na quarta-feira, dia 14 de janeiro.