O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário encerra-se nesta sexta-feira (19), em razão de a data oficial — 20 de dezembro — recair em um sábado. Na prática, muitos empregadores antecipam o depósito para o dia útil anterior, garantindo o crédito aos trabalhadores dentro do prazo legal.

A primeira parcela e a parcela única, opção adotada por empresas que antevertem o pagamento integral, foram quitadas no final de novembro. A segunda parcela, por sua vez, é paga com os descontos obrigatórios, como as contribuições ao INSS e o Imposto de Renda, quando aplicáveis, o que faz com que o valor líquido recebido pelo trabalhador varie conforme o salário bruto e o tempo de vínculo empregatício ao longo do ano.

Conforme estabelece a legislação trabalhista brasileira, todos os empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao 13º salário. A abrangência inclui empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Além disso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o benefício nas condições previstas em lei.

O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli ressalta que o direito ao 13º é assegurado mesmo a quem não completou um ano de serviço na empresa. “O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda assim receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, afirma.

Trabalhadores que identificarem atraso ou irregularidade no pagamento devem procurar inicialmente o setor de recursos humanos da empresa e, persistindo a divergência, buscar orientação jurídica ou denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego para as medidas cabíveis.