O tenente Henrique Otávio Oliveira Velozo voltou oficialmente aos quadros da Polícia Militar de São Paulo. Após ser absolvido pelo Tribunal do Júri na sexta-feira (14) pela morte do lutador de jiu-jitsu Leandro Lo, o policial se apresentou à corporação na manhã desta terça-feira (18), retomando suas funções e sua patente.

A PM informou, por meio de nota, que o retorno do militar decorre de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O decreto que autorizou a reintegração já havia sido publicado em 28 de outubro de 2025, dias antes da absolvição no julgamento.

A liminar foi concedida após a defesa contestar a demissão do policial, que havia sido oficializada pelo governo paulista no Diário Oficial. Os advogados Tiago Pereira Chambo de Souza e Claudio Dalledone Júnior argumentaram que a medida adotada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ocorreu de forma precipitada e violou o devido processo legal.

Segundo a defesa, a perda da patente e o corte dos vencimentos foram aplicados antes do julgamento no Tribunal do Júri e antes do trânsito em julgado do processo no Conselho de Justificação. Para os advogados, isso afrontava princípios como a presunção de inocência e a irredutibilidade salarial.

A decisão liminar do Órgão Especial do TJSP acolheu esses pontos, determinando a suspensão total do decreto de demissão e o restabelecimento imediato dos vencimentos do tenente. O tribunal também indicou que o processo administrativo deverá levar em consideração a absolvição pelo júri, fundamentada em legítima defesa.