Um espaço para somar vozes e anunciar caminhos em defesa dos direitos territoriais, da proteção dos babaçuais e da justiça climática. É como se define a “Carta Final do Encontro Regional Defensorias nos babaçuais – Sem as Quebradeiras de Coco e os babaçuais, não há justiça climática!”, elaborada durante a etapa regional do Projeto, realizada em Imperatriz (MA), nos dias 16 e 17 de outubro. O encontro reuniu quebradeiras de coco babaçu, defensoras e defensores públicos do Tocantins, Pará, Piauí e Maranhão, numa ação de educação em direitos humanos. Os três eixos temáticos do encontro também foram utilizados para elaboração do documento: Babaçu Livre e Território: Garantindo Nossos Direitos; Incidência Política e Controle Social: Fortalecendo Nossas Vozes; e Ação e Intervenção perante o Estado: Defendendo Nossos Direitos.

“Reafirmamos o protagonismo histórico e político das mulheres quebradeiras de coco babaçu — guardiãs dos babaçuais e defensoras da vida em todas as suas formas — e manifestamos o compromisso permanente das Defensorias Públicas com a promoção e a defesa dos direitos territoriais, sociais, ambientais e culturais dos povos e comunidades tradicionais”, consta em trecho do documento.

A Carta é um documento conjunto das Defensorias Públicas dos Estados do Tocantins (DPE-TO), Maranhão (DPE-MA), Pará (DPE-PA), Piauí (DPE-PI) e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – realizadoras do Projeto – e também da Defensoria Pública da União (DPU). Foi escrita com o apoio da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) que realizou papel fundamental na sistematização das discussões realizadas no evento. O documento foi lido pela professora da UFNT, Valéria Pereira Santos.

No documento, as mulheres quebradeiras de coco babaçu se reconhecem como protetoras e defensoras do uso social e sustentável da “mãe palmeira”: “Como guardiãs da Amazônia, do Cerrado e da Caatinga, materializamos a sociobiodiversidade por meio de sistemas agroextrativistas tradicionais e da agroecologia, honrando saberes herdados e produzindo alimentos saudáveis que garantem nossa soberania alimentar e geram renda. Este modo de vida, harmonioso e respeitoso com a natureza, é um pilar fundamental para a justiça climática e a segurança alimentar de toda a sociedade.”

Recomendações

A partir das discussões e debates promovidos por meio do projeto Defensorias nos Babaçuais, a Carta documenta as reivindicações do MIQCB, entre elas: que sejam assegurados os direitos territoriais das quebradeiras de coco babaçu, por meio da reforma agrária; que seja estimulada a criação de territórios livres de agrotóxicos e a proibição da pulverização aérea com aeronaves e drones; que seja reconhecida e fortalecida a agricultura familiar a partir da prática agroecológica das quebradeiras de coco como modelo de convivência sustentável com os babaçuais; e a aprovação de novas Leis do Babaçu Livre e efetivação das 21 leis já existentes em âmbito municipal e estadual.

Defensorias Públicas

Por outro lado, as Defensorias Públicas reconhecem a necessidade da promoção constante de acesso à justiça na busca pelos direitos das mulheres quebradeiras de coco babaçu.

Conforme a coordenadora do Núcleo Especializado de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da DPE-TO, defensora pública Kenia Martins Pimenta, as Defensorias Públicas reconhecem a necessidade de uma atuação específica em relação a essa população tradicional, sobretudo no sentido de reconhecer a legitimidade jurídica das leis Babaçu Livre e de atuar continuamente para assegurar acesso à justiça às mulheres quebradeiras de coco babaçu.

“A assinatura de um documento único, formulado em conjunto pelo movimento social das quebradeiras de coco babaçu e pelas Defensorias Públicas, coloca a instituição num ponto mais próximo de sua missão constitucional de ser expressão e instrumento do regime democrático brasileiro.”, disse a Defensora Pública que idealizou o Projeto.

COP 30

Como resultado das discussões por justiça climática, as Defensorias Públicas e as mulheres quebradeiras de coco babaçu apontam que buscam ecoar suas vozes contra todas as formas de violência que atingem as mulheres e também contra as violências praticadas nos territórios. “Erguemos nossa palavra contra a destruição da natureza, que fere a terra, ameaça a vida e aprofunda as crises climáticas.”

A Carta integrará os debates relacionados à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as mudanças climáticas, a COP 30, que será realizada em Belém (PA) no próximo mês. O documento será levado à COP pelo próprio MIQCB.

Juventude

Ainda no encontro, a Rede de Juventudes do MIQCB entregou uma Carta às Defensorias Públicas Estaduais e da União, onde destacam que os territórios de quebradeiras de coco babaçu, também são territórios de juventudes.

“No passado na luta, essas mulheres eram as juventudes e construíram um movimento que pudesse garantir o acesso a terra, os babaçuais, as florestas de babaçu, a mãe Palmeira. Hoje, essas mulheres são as coringas e capotas e nós chegamos, como as pindovas, juventudes e adolescentes que vivem o território e que são o território. (…) Temos nos articulado em Rede. Somos também juventudes comunicadoras e defensoras dos babaçuais. Sofremos, assim como nossas Coringas sofreram e seguem na luta.”, consta na Carta da Juventude.

Entre as demandas apresentadas estão a formação voltada para juventudes na questão de defensores populares com bolsas de apoio para melhor atuação em seus territórios; garantir o acesso a políticas públicas de educação para crianças, adolescentes e jovens filhos e netos de quebradeiras e de comunidades; desenvolver projetos de capacitação jurídica para jovens defensoras e comunicadoras, dos territórios de quebradeiras; e ampliar a atuação das defensorias, bem como dar condições para que estas cheguem nas comunidades.