De iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), os projetos “Defensorias do Araguaia” e “Defensorias nos Babaçuais” integram a programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém (PA). Os projetos serão apresentados nos dias 13, 15 e 19 de novembro no estande no Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

O “Defensorias do Araguaia” é realizado de forma conjunta entre a DPE-TO e as Defensorias Públicas de Goiás (DPE-TO) e de Mato Grosso (DPE-MT), promovendo amplo atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade a indígenas Karajá da região do Alto Araguaia, além de diversos serviços oferecidos por instituições parceiras. Na COP 30, será apresentado pela DPE-MT, incluindo exibição do documentário Awire, produzido pela DPE-GO.

O Projeto é uma iniciativa inédita no País e já conquistou o 2º lugar nacional em “Práticas Exitosas” no XVI Congresso Nacional de Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Conadep), em 2024; aprovação no Selo ODS Educação 2024 com a tese “Atendimento Itinerante como política pública para garantir o direito ao acesso à justiça às comunidades Iny-Karajá da Ilha do Bananal – TO”, que aborda a ação do Projeto; e o Selo Esperança Garcia, que reconhece práticas antirracistas.

“Estar dentro do território é também um modo de se praticar, contribuir para a justiça climática, porque nos atendimentos dentro do território, nós, enquanto defensoras e defensores públicos, podemos verificar exatamente o modo como essas pessoas vivem, o modo como elas se relacionam com a terra e o que a Defensoria Pública pode contribuir com isso”, disse a defensora pública Letícia Amorim sobre a importância do “Defensorias do Araguaia” estar na programação da COP 30. A Defensora Pública é a idealizadora do Projeto e coordena, na DPE-TO, o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora).

Já o projeto “Defensorias nos Babaçuais” será apresentado na COP 30 no dia 19. Trata-se de uma iniciativa da DPE-TO, por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), realizada de forma conjunta com as Defensorias Públicas do Maranhão (DPE-MA), Piauí (DPE-PI) e Pará (DPE-PA) e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Por meio do Projeto, atendimentos jurídicos integrais e gratuitos, entre outros serviços, foram realizados às quebradeiras de coco e suas famílias, além de oportunizar o amplo debate sobre justiça climática, ambiental e de gênero.

As ações foram direcionadas às mulheres quebradeiras de coco babaçu e suas famílias, com ações diretamente nos territórios dos quatro estados envolvidos. Na COP 30, a experiência será apresentada pela DPE-MA.

“O projeto Defensorias nos Babaçuais tem enorme relevância para as discussões da sociedade civil no âmbito da Conferência do Clima uma vez que tem como objetivo central à promoção do acesso à justiça às mulheres quebradeiras de coco babaçu unindo à atuação das Defensorias Públicas à luta do MIQCB por justiça social, climática, territorial e de gênero”, disse a defensora pública Kênia Martins, que coordena o DPagra e é idealizadora do Projeto.

Defensoria Pública na COP 30

O Condege iniciou oficialmente, na segunda-feira, 10, a programação de seu estande na COP 30, em Belém. A programação da Defensoria Pública Brasileira na Conferência aborda o tema “Não existe justiça climática sem justiça social”, enfatizando a importância da atuação jurídica integral e gratuita para as pessoas carentes e/ou em situação de vulnerabilidade.

Vice-presidente do Condege, o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, destaca a relevância da participação da Defensoria Pública na Conferência, correlacionando a temática de direitos humanos com a pauta da justiça ambiental. Para ele, projetos como “Defensorias do Araguaia” e “Defensorias nos Babaçuais” demonstram a unidade da Defensoria Pública no País pela atuação que visa não apenas o acesso à Justiça, mas o atendimento humanizado, integrado e com atenção às demandas sociais das pessoas assistidas.

Esta é a primeira vez em que a Defensoria do Brasil participa da COP, o que demonstra o crescimento e fortalecimento da Instituição em defesa dos mais necessitados.