Decisão importante nesta semana pode mudar concursos da PM em todo o Brasil
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 1469, que propõe elevar para 35 anos o limite de idade para ingresso nas Polícias Militares de todo o Brasil. A proposta, já aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, busca unificar e ampliar os critérios etários atualmente adotados pelos estados.
Hoje, cada estado determina seu próprio limite de idade para ingresso nas PMs, sendo comum o teto de 30 anos. A aprovação do projeto na Comissão de Segurança representaria mais um passo rumo à padronização nacional desse critério.
Caso o texto receba sinal verde dos senadores na Comissão, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado também nesse colegiado, poderá ser encaminhado diretamente à sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo Plenário.
Se sancionada, a nova regra entrará em vigor imediatamente e passará a valer para todos os concursos das Polícias Militares no país.
