O INSS anunciou a devolução de R$ 1,3 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu espaço para que mais de 2 milhões de pessoas recuperassem parte do que foi descontado.

De acordo com o instituto, 70% dos beneficiários prejudicados já receberam o ressarcimento. Ao todo, 2,3 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo, com valores depositados em até três dias úteis após a solicitação. O pagamento médio foi de R$ 554,20 por pessoa, calculado conforme o total descontado e a duração da irregularidade.

Apesar do avanço, quase 1 milhão de segurados ainda não reivindicaram os valores, mesmo estando aptos a participar. Isso mostra que muitos desconhecem o processo ou ainda avaliam se vale a pena aceitar o acordo oferecido pelo INSS.

Vale a pena aderir ao acordo do INSS?

A principal dúvida é se o acordo realmente compensa. Especialistas explicam que existem dois caminhos:

• Administrativo: adesão simples e rápida, com devolução garantida, mas restrita ao valor exato descontado.

• Judicial: possibilidade de pedir devolução em dobro, conforme o artigo 940 do Código Civil, além de pleitear danos morais que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

  

No entanto, processos judiciais podem levar anos até a conclusão, enquanto a adesão ao acordo do INSS assegura o recebimento imediato. Por isso, cada beneficiário deve avaliar se prefere a rapidez ou a chance de indenização maior na Justiça.

Como pedir a devolução no Meu INSS

O pedido pode ser feito de forma totalmente digital, sem custos e sem necessidade de documentos adicionais. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;

2. Faça login com CPF e senha;

   

3. Clique em “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”;

4. Caso identifique desconto não autorizado, marque a opção correspondente;

5. Informe telefone e e-mail de contato;

6. Confirme os dados e clique em “Enviar Declarações”.

Após esse processo, basta aguardar a confirmação do INSS e o pagamento será realizado diretamente na conta do beneficiário.

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Como aderir ao acordo homologado pelo STF

Quem deseja aderir ao acordo homologado deve:

• Entrar no Meu INSS com CPF e senha;

• Acessar “Consultar Pedidos”;

• Clicar em “Cumprir Exigência”;

• Selecionar “Sim” em “Aceito receber”;

• Enviar a solicitação e aguardar o depósito.

O governo destaca que não há exigência de documentos extras e que a ordem de pagamento respeita a data da adesão: quem solicita primeiro, recebe primeiro.

De onde vem o dinheiro para a devolução

O valor de R$ 1,3 bilhão não foi retirado diretamente do caixa da Previdência. O presidente Lula autorizou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, destinado exclusivamente a cobrir prejuízos causados entre 2020 e 2025.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o governo buscará ressarcimento das entidades envolvidas:

“O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional.”

Críticas e riscos do acordo

Apesar da agilidade, o acordo do INSS foi alvo de críticas. Advogados previdenciários alertam que a medida pode abrir precedentes para a flexibilização da responsabilidade estatal em casos semelhantes. Além disso, ao aceitar o acordo, o segurado abre mão de possíveis indenizações maiores via processo judicial.

Por outro lado, para quem deseja resolver a situação rapidamente, sem burocracia e sem riscos processuais, a adesão se mostra uma alternativa vantajosa.

Segurança no processo

O INSS reforça que não envia links nem realiza ligações sobre a devolução. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências físicas, mediante agendamento. Essa medida busca evitar golpes contra aposentados e pensionistas.

O fato de o INSS devolver R$ 1,3 bilhão reforça o impacto dos descontos indevidos e a importância de os beneficiários estarem atentos aos seus extratos. Quem já aderiu ao acordo recebeu de forma rápida, enquanto milhares ainda não buscaram o ressarcimento.

A decisão entre aceitar ou não depende de cada perfil: rapidez com valores limitados ou espera maior com chance de indenização superior na Justiça.