O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/TO) formalizam, nesta quarta-feira, 20 de agosto, o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições em 21 de outubro de 2019. O momento, realizado no gabinete do presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

O aditivo garante aos servidores do TCETO acesso ao Sistema de Gestão de Documentos Tributários – SGD Tributário, permitindo a tramitação eletrônica dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ. A medida também vai promover maior controle, integração e redução de burocracias entre os sistemas dos dois órgãos e da Procuradoria-Geral do Estado.

Para o presidente Sevilha, a medida representa um avanço na interlocução entre os órgãos e contribui para tornar mais ágil o andamento dos processos. “Essa nova fase da cooperação com a Secretaria da Fazenda vai trazer mais celeridade e efetividade, porque todo o fluxo passará a ser realizado exclusivamente de forma on-line, com segurança e transparência. Estamos avançando para um modelo mais eficiente de tramitação dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ”, destacou o presidente.

O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que “esse convênio é o prosseguimento de uma agenda longa que vai continuar com o mesmo tratamento, cuidado e sob a orientação do Tribunal de Contas, que ajuda a fazer gestão transparente e coerente”.

A coordenadora do Cartório de Contas do TCETO, Caroline Araújo de Morais Borba, também ressaltou os impactos positivos do aditivo no dia a dia dos trabalhos internos: “Com o acesso direto ao SGD Tributário, todo o trâmite que ocorre entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas se torna mais ágil, organizado e transparente. Isso facilita o acompanhamento das cobranças e reduz significativamente o tempo de resposta entre os órgãos”, afirmou.

“Estamos permitindo que o Tribunal também tenha acesso direto a essas informações por meio de servidores cadastrados junto ao nosso sistema. Com isso, podem fazer análise do que está sendo inscrito em dívida ativa e o processo de cobrança junto aos órgãos do Tribunal de Justiça”, esclareceu o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.

Presenças

O momento de assinatura contou com a presença da vice-presidente do TCETO, conselheira Doris de Miranda Coutinho; e dos conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Manoel Pires dos Santos, Severiano Costandrade, do procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, e da diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Luz. Representando o Estado estava o chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; secretário-chefe da Controladoria-Geral, Murilo Centeno; secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho; secretário da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e o superintendente de Contabilidade-Geral da Sefaz, Maurício Parizotto.

O termo aditivo será publicado no Boletim Oficial do TCETO e no Diário Oficial do Estado do Tocantins, conforme estabelece a legislação vigente.

Pautas

Além da assinatura do Termo, o conselheiro Severiano Costandrade, coordenador-geral do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, apresentou ao governador e sua equipe os próximos passos da iniciativa, como a realização dos encontros regionais. Na ocasião, o presidente do TCE acompanhado dos demais conselheiros entregaram camisetas referentes ao programa que conta com a parceria do próprio governo e de 17 instituições.

“Há um envolvimento do governo do estado e uma orientação a todos os municípios. Um esforço que nós fazemos de maneira conjunta para cuidar realmente de quem precisa, então esse trabalho que o Tribunal lidera tem o apoio, o aporte e o cuidado do governo do estado e dos municípios tocantinenses”, ressaltou o governador, sobre o programa Aliança pela Primeira Infância.