Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, com 267 votos favoráveis e 116 contrários, um projeto de lei que promove significativas mudanças nas regras de licenciamento ambiental no país. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, introduz novas categorias de licenças e reduz exigências para diversos setores econômicos.

O texto aprovado estabelece mudanças importantes, como a dispensa de autorizações para obras de infraestrutura, como estradas, e atividades agropecuárias. Além disso, o projeto representa um enfraquecimento de órgãos ambientais como o Ibama e impacta diretamente a proteção da Mata Atlântica.

A votação revelou uma divisão clara entre diferentes setores. Ruralistas defendem a proposta como uma necessária desburocratização, enquanto ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente criticam duramente o conteúdo do projeto, argumentando que ele representa um retrocesso na proteção ambiental.

O presidente Lula terá agora a prerrogativa de sancionar ou vetar partes do projeto. A oposição já adiantou que, caso os vetos presidenciais não alterem os pontos considerados mais críticos, pretende acionar o Supremo Tribunal Federal para contestar a nova legislação.