Em parceria com o Observatório Gênero, Interseccionalidade e Cidades Seguras (GiCS), o Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) fará o lançamento de uma nota técnica sobre violência de gênero no País. O evento, que terá transmissão ao vivo, será realizado em 28/5 (quarta-feira), às 14h, na Embaixada Britânica, em Brasília-DF. Com o apoio institucional do Governo Britânico, a iniciativa tem como objetivo sintetizar os principais desafios, as boas práticas e recomendações quanto ao tema em tela.

A nota técnica do Pró-Vítima será sobre Diversidade e Violência, abordando a importância da aprovação do Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3.890/2020) – que defende a “justiça restaurativa”, aplicável de forma preventiva, ou após infrações penais em favor das vítimas de desastres naturais, de crimes, de epidemias e de acidentes. Atualmente, o texto está em apreciação no Senado Federal.

A expectativa da linha de frente do Instituto é que a nota técnica conjunta sirva como um arcabouço para políticas públicas de enfrentamento a diversos tipos de violência e combate à criminalidade no País, esboçando direitos e deveres nas mais diversas searas do Poder e da Justiça. O documento trará, ainda, um diagnóstico inicial e propostas quanto à violência de gênero no Brasil que serão apresentados a Ministérios e a outros atores estratégicos do Executivo e do Legislativo.

Fragilidade

Neste sentido, a presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, adianta que a nota técnica também vai jogar luzes no caso Mariana Ferrer (lei 14.245/2021), que, para a jurista, revelou a fragilidade do sistema de proteção às vítimas de violência de gênero no Brasil, especialmente nos crimes contra a dignidade e a liberdade sexual.

No julgamento do acusado de ter estuprado a jovem, numa balada, em Santa Catarina, em 2018, Mariana foi ofendida e ridicularizada. A expressão “estupro culposo” ganhou as redes sociais. Enquanto parte da sociedade se revoltava com a ocorrência, o réu era absolvido. Neste momento, o processo criminal (estupro de vulnerável) está em fase de recurso nos Tribunais Superiores:

“É preciso romper com o ciclo vitimizatório. A aprovação do Estatuto da Vítima constitui um imperativo ético e jurídico no Brasil. Ele representa um avanço na proteção das vítimas de crimes, garantindo o acesso à Justiça, o apoio psicológico e social, e a reparação dos danos sofridos, incluindo pagamento de indenização. Trata-se de um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as vítimas de crimes sejam tratadas com respeito e dignidade”, justifica a promotora de Justiça.

O evento de apresentação da nota técnica, em Brasilia, contará com a presença de autoridades, de lideranças sociais e de representantes de entidades de classe, além da própria Mariana Ferrer.

O Observatório GiCS é uma rede composta por mais de 30 organizações de diversas regiões do País dedicada à promoção de uma agenda plural, democrática e interseccional sobre o gênero em múltiplas dimensões da sociedade.

Para a formulação da nota técnica, os participantes devem levar em conta os seguintes eixos: Criminalidade e Segurança; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Diversidade e Violência; Educação; Governança Local e Território; Meio Ambiente e Emergências Climáticas; Migração e Mulheres no Poder.