A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (11/4), para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas dos réus condenados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Os pedidos foram feitos pelos advogados de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, e de Marcelo de Jesus dos Santos, ex-vocalista da banda Gurizada Fandangueira. As defesas tentavam reverter a decisão do próprio STF que havia validado o júri popular e restabelecido as condenações e prisões dos envolvidos.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou pela rejeição dos recursos. Para ele, os pedidos não atendem aos requisitos legais, já que, segundo seu entendimento, têm como objetivo reabrir discussões que já foram encerradas.

Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, formando a maioria. Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça.

De acordo com o entendimento vigente no STF, os chamados embargos de declaração – tipo de recurso utilizado – só são aceitos em casos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e não para reavaliar os argumentos do julgamento.

A manutenção das condenações havia sido confirmada em fevereiro deste ano, quando o colegiado da 2ª Turma julgou, no plenário virtual, os recursos contra uma decisão anterior de Toffoli. Na ocasião, três ministros votaram pela confirmação das sentenças e manutenção das prisões, enquanto dois foram contrários.

Os quatro réus permanecem presos. As penas são as seguintes:

– Elissandro Spohr: 22 anos e 6 meses de prisão

– Mauro Hoffmann: 19 anos e 6 meses

– Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos

– Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): 18 anos

Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia anulado o julgamento que condenou os réus, apontando supostas irregularidades no processo.

No entanto, em setembro de 2023, Dias Toffoli acolheu recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do RS, restabelecendo as decisões do júri e determinando o retorno dos condenados à prisão. Ele afirmou que os argumentos das defesas eram insuficientes para alterar o entendimento anterior.

Tragédia da boate Kiss

A tragédia da boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Segundo as investigações, o incêndio teve início após o uso de um artefato pirotécnico pela banda que se apresentava no palco.

As chamas atingiram a espuma de isolamento acústico do teto, liberando uma fumaça tóxica que provocou asfixia e a maioria das mortes.