O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) derrubou liminar que suspendia o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de São Salvador do Tocantins. A nova decisão, assinada pelo desembargador Marco Villas Boas, considera que a suspensão anterior poderia comprometer a governabilidade do município.

“A ausência de subsídios atualizados afetaria a prestação de serviços públicos essenciais e comprometeria a continuidade da administração municipal”, argumentou o desembargador na decisão.

Com a medida, ficam mantidos os novos valores estabelecidos em janeiro deste ano: R$ 4,1 mil. A remuneração do vice-prefeito que antes era de R$ 4,5 mil passou para R$ 6,2 mil e do prefeito de R$ 9,5 mil para R$ 12,5 mil.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de nota, informou que a decisão mantém “atendido o pedido apresentado pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis” e foi intimado para apresentar recurso.

A decisão anterior, da 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis, havia suspendido os reajustes por considerar que o decreto legislativo contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.