Nos dias 26 e 27 de dezembro, as equipes da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) realizaram a Operação Girândula, com o objetivo de combater o comércio irregular de fogos de artifício na BR-101, entre os municípios de Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu e Cruz das Almas, na Bahia.

Durante a ação, três empresas foram flagradas vendendo fogos de artifício de maneira clandestina. Entre as irregularidades encontradas estavam:

Produtos vencidos;
Falta de especificações técnicas, como rótulos, datas de fabricação e origem;
Comercialização de fogos artesanais ilegais.

Ao todo, 239 mil unidades de fogos de artifício impróprios para consumo foram apreendidas.

Os responsáveis pelas empresas foram autuados administrativamente pela CFPC e pelo PROCON, além de responderem por crimes relacionados à venda de mercadorias impróprias para consumo. O material apreendido passará por perícia técnica.

A Operação Girândula também destacou a importância de cumprir a legislação vigente, conforme a Lei de Taxas nº 11.631/2009, que regula a venda de fogos de artifício. A exigência de documentação e regularização busca garantir a saúde pública e prevenir acidentes decorrentes do uso de produtos contendo pólvora.

Essa iniciativa reforça o compromisso das autoridades com a segurança da população, especialmente em períodos festivos, quando o uso de fogos de artifício é intensificado.