Foi publicada hoje (24) a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, que traz a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano (VAAF). Com base nos índices do VAAF-FUNDEB de 2023 e 2024, o piso salarial do magistério para 2025 será atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.

A atualização segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 11.738/2008, que determina o piso salarial nacional como referência mínima para os professores da educação básica com formação de nível médio na modalidade Normal. A lei também exige que pelo menos um terço da jornada seja destinado a atividades extraclasses, assegurando condições mínimas de valorização do magistério.

Base de cálculo do piso para 2025:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforça a importância da aplicação integral do piso salarial por todos os entes federativos e orienta que casos de descumprimento sejam denunciados ao Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.

Além disso, a CNTE mantém uma luta contínua para que o piso seja plenamente integrado aos planos de carreira do magistério, aguardando a conclusão de julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2025. A medida é vista como essencial para garantir a valorização e motivação dos profissionais da educação, impactando diretamente na qualidade do ensino público no país.