A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) convoca os(as) candidatos(as) da 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) de 2024, para verificação de veracidade da autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda) a ser realizado a partir desta segunda-feira (15/7) até às 16 horas do dia 15 de agosto.

A avaliação de heteroidentificação será feita em duas etapas, sendo que na primeira, as informações devem ser enviadas para o seguinte e-mail: [email protected], contendo fotografia frontal, colorida e em alta resolução, onde serão consideradas as características fenotípicas.

O candidato que não for habilitado na primeira etapa será convocado para segunda etapa, por e-mail com indicação de local, dia e hora para averiguação presencial.

Clique aqui e confira os requisitos necessários previstos no Edital Nº 332/2024.

Resultado

O resultado da primeira etapa contendo o Formulário de Autodeclaração devidamente validado é individual e será enviado por e-mail até o dia 16/8/2024.

Enam

O processo seletivo é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá como banca examinadora a Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento).

Com 80 questões, a prova será objetiva e aplicada em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro. A aprovação no certame será obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura.