Uma cidade nos Estados Unidos aprovou uma legislação semelhante ao projeto apresentado pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional no início deste mês, com o objetivo de regulamentar o trabalho dos motoristas que atuam por meio de aplicativos de transporte. A revista Exame trouxe essas informações.

Em resposta a essa legislação, a Uber anunciou a suspensão de suas operações na cidade de Minneapolis, localizada no estado de Minnesota. O conselho municipal votou a favor de uma medida que exigiria que os serviços de transporte aumentassem os ganhos dos motoristas para corresponder ao salário mínimo local de US$ 15,57 por hora (aproximadamente R$ 77,76).

O Lyft, outro aplicativo de corridas que não atua no Brasil, seguiu a decisão da Uber e também encerrará suas atividades em Minneapolis. Em comunicado, a empresa criticou a legislação, chamando-a de “profundamente falha” e destacando que apoia um padrão mínimo de ganhos para os motoristas, mas discorda do modelo de taxação aprovado pelo conselho.

Ambas as empresas se comprometeram a pressionar pela criação de uma legislação estadual que anule a decisão de Minneapolis. Os republicanos da Câmara Estadual estão se organizando para apresentar um projeto de lei que impeça a regulamentação local dos serviços de transporte por aplicativo. Apesar da promessa do prefeito Jacob Frey de vetar a medida, o conselho municipal aprovou a legislação na semana passada por 9 votos a 4.

De acordo com a nova regra, as empresas de transporte por aplicativo devem pagar aos motoristas pelo menos $1,40 por milha e $0,51 por minuto pelo tempo gasto transportando passageiros, ou $5 por viagem, o que for maior, excluindo gorjetas. Se a viagem ocorrer em mais de uma cidade, essas taxas serão aplicadas apenas à parte do trajeto dentro de Minneapolis.

Críticos do projeto argumentam que os custos aumentarão para todos os usuários, incluindo aqueles de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem dos serviços de transporte por aplicativo. Jamal Osman, membro do conselho e coautor da lei, afirmou em uma nota que “os motoristas são seres humanos com famílias, e merecem salários mínimos dignos como todos os outros trabalhadores”.