No encerramento do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, participou das discussões e votação das Metas Nacionais do Judiciário para o ano de 2004.
Ao todo, são 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nessa terça-feira (5/12), no Centro de Convenções de Salvador (BA), local do encontro.
“As metas nacionais do Poder Judiciário para 2024 representam as diretrizes que balizarão os esforços do Judiciário ao longo do próximo ano. Neste evento, dentro de um ambiente democrático, foram discutidas e cada tribunal buscará cumpri-las”, citou o presidente do tribunal tocantinense.

As metas aprovadas resultaram de um processo de cooperação e de colaboração da Rede de Governança do Poder Judiciário, sob a coordenação do CNJ, das reuniões setoriais dos ramos de Justiça e de debates entre presidentes de tribunais. “Essas diretrizes nada mais são que os esforços de todos os tribunais na busca na melhoria dos seus serviços. O foco é o aperfeiçoamento para melhor servir e realizar uma prestação jurisdicional ágil e eficaz para a sociedade”, destacou.

As corregedorias

O juiz membro da Corte Rodrigo de Meneses dos Santos acompanhou as discussões na reunião temática de corregedorias. As metas específicas das corregedorias gerais de Justiça serão apresentadas na próxima semana durante o 8.º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Em sua oitava edição, o evento reunirá, no dia 13/12, todos os Corregedores-Gerais do Brasil para anunciar as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024 das Corregedorias dos tribunais. O evento também tem como objetivo fazer a entrega o Prêmio Corregedoria Ética, criado pelo Provimento CN/CNJ n. 154/2023.

Os compromissos

A Meta Nacional 1 – julgar mais processos que os distribuídos – e a 2 – julgar processos mais antigos – foram mantidas. Elas são metas de monitoramento contínuo durante todo o período vigência, em razão da sua importância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário.
Dessa forma, em 2024, o compromisso é que a Justiça Estadual, a Federal, a Militar e a Eleitoral, o STJ e o TST buscarão julgar a totalidade dos processos nos marcos fixados por esses segmentos.

Sobre a Meta 3 – estimular a conciliação –, o ministro reforçou sua relevância.
A Meta 4 prevê prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
A Meta 5 – reduzir a taxa de congestionamento. Também foram mantidas a Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas; a 7 – priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos; a 8 – priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; e a 9 – estimular a inovação no Poder Judiciário.
Uma novidade para 2024 é o acréscimo, na Meta 10, dos esforços para solucionar os casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas à meta que é impulsionar os processos de ações ambientais. E foi mantida a Meta 11, que vai estimular a promoção dos direitos da criança e do adolescente.

O TRE no Tocantins desenvolve programa permanentes de inclusão, com atendimento e união de outras instituições para fornecer serviços às comunidades dos povos originários.

Objetivos estratégicos:

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2. Aprimorar mecanismos de transparência pública;
4. Aprimorar mecanismos de gestão processual;
7. Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;
11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas.