A ANP realizará, no dia 2/8, a partir das 11h, o Workshop de Garantias de Descomissionamento. O evento será virtual, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube.

O objetivo do evento é esclarecer ao mercado regulado e à sociedade sobre critérios mínimos de aceitabilidade e procedimentos de aporte da garantia financeira que assegura o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.

O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.

Esta atividade é uma obrigação contratual, e é realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.

O descomissionamento requer que os contratados realizem gastos, exatamente em um momento em que o campo já não apresenta retorno financeiro. Por isso, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural determinam, além da própria obrigação de conduzir o abandono e a desativação das instalações, a obrigação apresentar garantias financeiras para assegurar os recursos necessários para este fim.

As regras relacionadas ao assunto estão determinadas nas Resoluções ANP nº 854/2021 e nº 925/2023. Os normativos definem que até 2 de outubro de 2023 todos os campos que tenham iniciado sua produção há pelo menos 180 dias devem apresentar a mencionada garantia financeira, assim como a atualização anual das garantias já apresentadas.