A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a nota técnica emitida pela pasta desestimulando a obrigatoriedade da imunização infantil contra a Covid-19 buscava “acalmar” e “não criar mais pânico nas crianças”.

A declaração ocorreu durante participação da titular da pasta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta segunda-feira (28/3).

Segundo Damares, a pasta “tinha que acalmar as crianças”. “Elas estavam em pânico. Nós geramos pânico nas crianças. Precisamos entrar na discussão para que o pânico passasse. Precisávamos dizer a elas que nenhuma criança vai para o orfanato [se não vacinar], nenhuma criança vai para o abrigo. Esse foi nosso papel”, defendeu.

A ministra afirma que o governo apenas decidiu se posicionar, por meio de um “ato opinativo”, quando passou a ser procurado por pais e crianças que estariam “em pavor” com as notícias falsas que circulavam sobre a vacinação.

“Alguns pais que diziam que não queriam vacinar e a televisão dizia tanto: ‘Você vai perder a guarda das crianças, você vai perder a guarda’. Crianças ficaram em pavor, achando que iam morar em abrigo porque o pai tinha dito que ela não seria vacinada. Isso chega para nosso ministério e eu sou ministra da criança. Quando a gente viu horror e medo nas crianças, a gente disse: ‘Para tudo, que agora a gente vai ter que entrar [nesta discussão]’”, explicou.

Para Damares, os pais não tinham que ser obrigados a vacinar os filhos, “mas convencidos a vaciná-los”. “A gente passou do ponto da tensão nesta discussão, em que a criança sempre esteve muito envolvida”, disse a ministra, reiterando que a nota “não tem ato normativo”.

“Não tem ato normativo, é uma nota técnica. Eu tinha confiança nos gestores. Essa nota não foi disponibilizada para a sociedade, era para os gestores terem cuidado na condução da vacina, para não causar mais pânico nas crianças. Era só esse o objetivo da nota: garantia dos pais e o não pânico das crianças. E ela surtiu efeito”, completou.

“Não somos contra a vacina”

A ministra, no entanto, negou que o teor da nota fosse antivacina. “Interpretaram a nota como queriam”, enfatizou.

A ministra diz que a nota emitida só respaldou manifestações do próprio Ministério da Saúde. “Concordamos que os pais não são obrigados a vacinar seus filhos. Trazemos toda uma fundação teórica e científica nesta nota. Não foi uma nota criada por um grupo qualquer, nosso ministério tem um quadro extraordinário”, defendeu.

“É um nota muito bem fundamentada, tanto que o Supremo Tribunal Federal não mandou cancelar nossa nota, mandou somente acrescentar uma parte à nota. O Supremo legitima nossa nota, não questiona. Essa ação nos fez muito bem, porque concretizou nossa nota técnica. Não somos contra a vacina. pelo contrário, nosso ministério trabalhou muito no incentivo à vacina”, prosseguiu.

Nota “causou espanto”

Inicialmente, o requerimento pedia a convocação da ministra, que estabelce a obrigatoriedade de comparecimento. No entanto, o pedido foi transformado em convite.

A solicitação de presença de Damares partiu do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). Ele afirma que “causou espanto saber que órgãos do governo ainda dispensam recursos públicos com ações contrárias à vacinação”.

“O ministério apresentou uma nota técnica posicionando-se de forma contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid e ainda ampliando o alcance do disque denúncia daquela pasta para queixas de pessoas antivacinas: é o Estado atuando contra o cidadão”, resume o parlamentar.

O petista lembrou que a crise sanitária ainda não foi controlada por completo no Brasil, que evidencia um crescimento de casos e óbitos entre não vacinados. “É impensável ainda termos de lidar com um governo que age na contramão do consenso científico”, critica.

“É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que as unidades da federação podem impor restrições a certas atividades e a frequência a determinadas espaços para pessoas que não estejam devidamente vacinadas. Além disso, a Corte Superior também concluiu que a vacinação obrigatória em crianças não caracteriza violação à liberdade ou convicção filosófica dos pais ou dos responsáveis”, prossegue.

Para o presidente da CDH, a nota técnica do ministério “não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia”.