O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deu continuidade, na sexta-feira (10), à série de visitas institucionais aos tribunais brasileiros que vem fazendo desde o início do seu mandato. Pela manhã o ministro se reuniu com os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e à tarde com magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais, mas, em razão da necessidade de distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus, as reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência.

O presidente do STF ressaltou que a justiça comum estadual é a que está mais perto do cidadão no dia a dia e a que resolve a maioria das causas, pois trata das demandas mais comuns dos cidadãos, desde conflitos familiares, até questões de moradia, contratuais, entre outras. “A Justiça estadual é a mais importante que nós temos, pela sua capilaridade e por sua capacidade de pacificação social, resolvendo a maioria das causas que afligem os cidadãos”, afirmou.

O presidente do TJ-GO, desembargador Walter Lemes, elogiou a iniciativa do presidente do STF de continuar os encontros com os tribunais, ainda que por videoconferência. Ele informou que o tribunal estadual tem um dos maires índices de informatização do país, o que permitiu manter a prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid19.

A secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Nogueira de Lira, observou que 100% dos recursos oriundos do TJ-GO chegam ao STF por meio eletrônico. Salientou, ainda, que a taxa de provimento desses recursos (quantidade de acórdãos modificados) é inferior à media nacional. O secretário-geral do CNJ, Carlos Adamek, destacou que a produtividade do tribunal goiano está acima da média nacional.

Diálogo

Dias Toffoli destacou a importância do diálogo entre o Supremo e o CNJ com os tribunais do país como uma forma efetiva de fortalecimento da harmonia, da independência e da justiça social. O ministro lembrou que o Judiciário brasileiro, em função de sua capacidade tecnológica, tem sido o que mais trabalha durante a pandemia, adaptando-se para atender por meio eletrônico a grande maioria das demandas. Ele observou, no entanto, que a sociedade deve buscar resolver seus conflitos prioritariamente por meio da conciliação. “A sociedade tem que ter consciência de que o Judiciário é última instância a se procurar”, disse o ministro.

TRE-TO

O ministro Dias Toffoli destacou que a Justiça Eleitoral é exemplo de rapidez, de eficiência, de soluções de problemas e de pacificação da política, no sentido de legitimar aqueles que foram eleitos. “Temos que ter orgulho da Justiça Eleitoral brasileira”, disse. Ele destacou que, nas eleições municipais deste ano, os tribunais eleitorais terão mais trabalho devido ao fim das coligações nos pleitos proporcionais.

Aumento de candidatos

De acordo com o presidente do STF e do CNJ, a estimativa é de que haja 700 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador na disputa, um aumento de 200 mil em relação à última eleição municipal. “Se contarmos somente os processos de registro de candidatura e as prestações de contas, a Justiça Eleitoral irá julgar mais de 1,7 milhão de ações”, observou.

O ministro Dias Toffoli assinalou que sempre defendeu os limites do CNJ quanto à atividade de correição da Justiça Eleitoral. “O Conselho Nacional de Justiça não deve se imiscuir nas questões administrativas da Justiça Eleitoral, pois são muito específicas, como a organização das eleições. É uma realidade muito diferente do dia-a-dia de outros tribunais”, ponderou.

Segundo ele, mesmo com esses limites, a Justiça Eleitoral tem aderido às metas estabelecidas pelo CNJ. Ele frisou que o TRE-TO é um dos mais bem avaliados pelo conselho e elogiou o programa do tribunal “TO Sustentável”, que busca atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Todas as instituições públicas e privadas precisarão, para serem reconhecidas, de certificados ou de reconhecimento de sustentabilidade nesse mundo atual”, frisou. (RP,PR/EH)

A Semana

Ainda nessa mesma semana o empreiteiro Marcelo Odebrecht disse à Procuradoria-Geral da República que seu grupo empresarial mantinha um acerto ilícito com o então advogado-Geral da União, Dias Toffoli. Toffoli está está no cargo desde setembro de 2018

O empreiteiro disse que fazia pagamentos a Toffoli no decorrer do segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2009.

As afirmações foram feitas nos dias 6 e 7 de maio, em depoimento autorizado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

O depoimento, contudo, consta dos autos da PET 8319, que corre em sigilo. Esses autos contêm o HD de um computador de Marcelo Odebrecht apreendido pela Polícia Federal em 2015.

O empresário, hoje delator, prestou essas informações após ser confrontado pelos procuradores.

Dessa forma, o depoente estava diante de uma série de emails encontrados no computador dele.

Marcelo disse que um diretor da Odebrecht e um advogado ligado ao PT eram os responsáveis diretos pelo acerto e pelos pagamentos.

Não soube especificar, entretanto, valores nem detalhar aspectos operacionais do acerto narrado.

Diante do depoimento de Marcelo Odebrecht, os procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR enviaram a seus superiores pedido de abertura de inquérito.

O motivo, porém, seria por suspeita de corrupção passiva contra o atual presidente do Supremo.

Até a saída coletiva dos procuradores, no dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Augusto Aras estava calado. Não havia, entretanto, manifestado intenção de apresentar ao STF esse pedido de investigação.

Com Aras estava a subprocuradora Lindôra Araújo, chefe formal da Lava Jato na PGR desde janeiro.

Aliança

Aras e Lindôra dizem com frequência, a interlocutores, que Toffoli é o único aliado no Supremo da cúpula da PGR.

O presidente do tribunal elogiou recentemente e em público a atuação de Aras.

Na quinta-feira, dia 9 de julho, Toffoli atendeu a pedido da PGR, no recesso Judiciário.

Ordenou Toffoli, contudo, para que as forças-tarefa da Lava Jato entregassem a Aras todo o acervo sigiloso. São sigilos obtidos em cinco anos de investigações. O ministro se referia ao trabalho do Paraná, do Rio e de São Paulo.

O pedido de abertura de inquérito não significa que os procuradores julguem que o presidente do Supremo e as demais pessoas envolvidas sejam culpadas.

Significa que, para eles, existem elementos suficientes para investigar a existência de crimes.

Se essa investigação for feita, pode confirmar ou não as suspeitas.

Se confirmar, o Ministério Público, em tese, oferece denúncia contra os autores dos possíveis crimes. Se não confirmar, o Ministério Público arquiva o caso.

Se um juiz ou tribunal acolher uma denúncia, entretanto, os acusados tornam-se réus e passam a responder a uma ação penal.