A Justiça concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, e determinou seu retorno ao regime semiaberto, um dia após ele ser preso pela Polícia Civil para cumprir pena por corrupção.

Donnover havia sido preso na segunda-feira (29), no povoado Alto Lindo, zona rural de Goiatins, após a Vara de Juízo Único do município determinar a regressão do regime prisional para o fechado.

Em nota, a defesa do ex-prefeito informou que ingressou com pedido de habeas corpus alegando ilegalidade na decisão que determinou a prisão e solicitando o retorno ao regime semiaberto.

A liminar foi analisada pela juíza plantonista de 2ª Instância, que concedeu o pedido.

Juíza apontou falta de fundamentação

Na decisão, a magistrada concluiu que a determinação anterior não apresentou fundamentação concreta para justificar a regressão ao regime fechado.

Segundo a juíza, a reincidência do condenado “não possui caráter absoluto” e deve ser analisada juntamente com as circunstâncias do caso.

A decisão também destaca que Vinícius Donnover cumpria regularmente as condições impostas pela Justiça e possuía endereço fixo.

Com isso, foi determinado o retorno imediato do ex-prefeito ao regime semiaberto até o julgamento definitivo do habeas corpus.

Ex-prefeito foi alvo da Operação Bagration

Vinícius Donnover chegou a ser preso em 2016 durante a Operação Bagration, da Polícia Federal, que investigava um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 10 milhões dos cofres públicos de Goiatins.

Em 2017, ele foi colocado em liberdade e recebeu uma recepção com festa na cidade após deixar a prisão.

A condenação por corrupção foi proferida em 2021. Desde então, Donnover recorria da decisão nos tribunais superiores enquanto respondia ao processo em liberdade.