A Polícia Civil do Tocantins concluiu uma investigação ligada à Operação Ongs de Papel e indiciou seis pessoas por suspeita de desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

O inquérito foi conduzido pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR). A apuração analisou irregularidades em um termo de colaboração firmado entre a antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN) e uma organização da sociedade civil.

O convênio tinha como objetivo a realização da temporada de praia em Guaraí, no ano de 2016. Os recursos eram provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil.

Investigação apontou empresas de fachada

Segundo o relatório final, a investigação identificou um esquema com simulação de propostas, superfaturamento de serviços e ocultação de valores.

A Polícia Civil apontou que a entidade responsável pela execução do convênio teria usado empresas interpostas para criar aparência de concorrência regular.

Ainda conforme a apuração, os custos de contratação de estruturas, como palco, som e iluminação, teriam sido inflados.

As empresas envolvidas, segundo a Decor, não tinham capacidade operacional compatível com os serviços contratados. Além disso, eram registradas em nome de pessoas sem condições financeiras compatíveis.

A investigação também apontou que essas empresas seriam controladas por operadores do esquema.

Proveito econômico passou de R$ 100 mil

Conforme a Polícia Civil, o proveito econômico direto obtido pelos principais envolvidos ultrapassou R$ 100 mil.

Os valores, segundo a investigação, teriam sido divididos entre operadores da entidade, representante da empresa contratada e familiar do parlamentar responsável pela emenda.

A Decor informou que conseguiu identificar a estrutura usada para desviar recursos públicos por meio da simulação de contratações.

Para a Polícia Civil, os elementos reunidos mostram o uso de mecanismos fraudulentos para mascarar a destinação do dinheiro público.

Seis pessoas foram indiciadas

Com a conclusão do inquérito, seis pessoas foram formalmente indiciadas pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais.

As investigações relacionadas ao parlamentar autor da emenda seguirão em autos separados, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Araguaína e ao Ministério Público Estadual.

A Polícia Civil informou que seguirá atuando no combate a crimes contra a Administração Pública e na proteção do patrimônio público.