O tema proposto para este número da Revista Humanidades & Inovação trata especialmente de questões atuais, envolvendo uma reflexão sobre capitalismo e política social no Brasil, evidenciando alguns avanços e perspectivas através de estudos teóricos e empíricos – artigos científicos, resenhas e relato de experiência – realizados em diferentes regiões brasileiras.

Resumo

O trabalho imbui-se da busca de viés analítico, crítico e reflexivo sobre a conceituação do sujeito de direito que deságua na proteção da pessoa humana, na natureza do Direito Penal e no que leva à privação de liberdade, perquirindo-se caminhos filosóficos, históricos e de análise social do sistema jurídico brasileiro voltado às leis constitucionais e infraconstitucionais de aplicação nos estabelecimentos prisionais em busca da validação ou negação da prevalência da dignidade da pessoa humana.

Todo o estudo é qualitativo e de base bibliográfica, filosófica, histórica e social. Por meio dos estudos foi possível constatar que a compreensão de institutos jurídicos é capaz de aclarar o valor da conduta do sujeito de direito dentro de um sistema penal desligado, por vezes, de suas premissas, podendo, como consequência, reconhecer o desvalor da conduta e privar de liberdade à pessoa.