Entre as principais irregularidades encontradas pelos fiscais estão: ausência do Código de Defesa do Consumidor e do alvará de funcionamento, assim como falta de descrição dos produtos e serviços oferecidos com respectivos custos.

Em algumas agências também não foi encontrado um painel com informações sobre os canais de atendimento. O Procon informou ainda que funcionários foram encontrados sem crachá com identificação e registro, além de problemas nas instalações físicas e identificação dos estabelecimentos.

Dos 19 estabelecimentos autuados, dois ficam em Dianópolis, três em Palmas, três em Guaraí, quatro em Porto Nacional, cinco em Araguaína e dois em Gurupi.

O Código de Defesa do Consumidor considera que pessoas com 60 anos ou mais são hipervuneráveis e possuem direitos específicos quando se tratam de relações de consumo.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, afirma que muitas empresas se aproveitam dessa vulnerabilidade e falta de conhecimento para vender produtos em condições prejudiciais ao consumidor, agindo de forma abusiva.

“É proibido ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”, explicou.

Qualquer consumidor que se sinta lesado em uma relação de consumo deve fazer uma denúncia o Procon. O consumidor deve fazer contato por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Também é possível buscar atendimento nos núcleos do órgão.