Indícios de irregularidades no processo de escolha de beneficiários de um programa habitacional levaram o Ministério Público do Tocantins a agir em Nova Olinda. O órgão expediu recomendação ao prefeito para garantir transparência e legalidade no programa “Um Novo Tempo, Um Novo Lar”.

A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, identificou falhas na aplicação dos critérios de seleção. Além disso, o MPTO cruzou dados entre a lista de inscritos e as folhas de pagamento do município. Como resultado, surgiram inconsistências que indicam possível descumprimento dos critérios de vulnerabilidade social.

Segundo o promotor Pedro Jainer Passos, os indícios exigem revisão imediata do processo. Dessa forma, o objetivo é garantir que o programa beneficie, de fato, famílias em situação de maior necessidade.

Medidas exigidas

Diante do cenário, o Ministério Público do Tocantins determinou uma série de providências. Primeiramente, recomendou a suspensão imediata de todos os atos ligados ao edital sob suspeita.

Além disso, o município deve interromper novas seleções e a entrega de imóveis com base nos critérios atuais. Ao mesmo tempo, a gestão precisa adotar medidas que assegurem respeito aos princípios da impessoalidade e da justiça social.

Prazo e possíveis consequências

A prefeitura tem prazo de 10 dias para informar se vai acatar as recomendações. Também deverá detalhar quais ações adotou.

Caso contrário, o Ministério Público do Tocantins poderá ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa. Traduzindo sem juridiquês: se não ajustar a rota, a bronca vira processo.