A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (8/10) o Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, que institui no País o Estatuto da Vítima. Idealizado pela promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos (MP-SP), presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), o texto 3.890/2020 defende os interesses […]

A medida provisória (MP) 733/2016, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais, foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta terça-feira (13), e segue para o Senado. De acordo com o deputado federal Weverton Rocha (PDT), autor de uma emenda incluída no texto aprovado, a proposta garante mais fôlego para […]