A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), recomendou à Vara de Execuções Penais de Paraíso/TO, a manutenção e o fechamento urgente dos espaços destinados ao regime semiaberto masculino, uma vez que a precariedade das condições estruturais da Unidade Penal do município cabe interdição e tem […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu no ultimo dia (4) prisão em regime semiaberto ao ex-publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Valério ganhou direito à progressão de regime, benefício previsto na lei penal, […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, a ser transferido para o regime semiaberto. Desta forma, o filho de Pelé poderá trabalhar durante o dia e, à noite, deve retornar à prisão. Edinho está na Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, onde cumpre a […]