PROMULGAÇÃO
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Promulgação da PEC 66/2023 foi ápice da Mobilização Municipalista em Brasília, aponta presidente da ATM
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Cristalândia, Big Jow, ao lado de dezena de prefeitas do Tocantins, participou da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tinha entre as pautas a participação dos gestores na promulgação da PEC 66/2023, dentre outros assuntos pertinentes aos Municípios brasileiros, como a […]
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Senadora Dorinha destaca importância da promulgação da Emenda Constitucional que fortalece o municipalismo
A senadora Professora Dorinha (União) comemorou a promulgação da Emenda Constitucional 136, nesta terça-feira, 09, resultado da aprovação da PEC 66, que trata da sustentabilidade fiscal e fortalecimento dos municípios, no Congresso Nacional. A medida traz mais segurança jurídica e assegura que recursos importantes sejam preservados para áreas essenciais, como saúde, educação, regime previdenciário e […]
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PEC da dupla nacionalidade deve começar a valer na próxima terça-feira
O fim da perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria pode passar a valer já nesta terça-feira (3), quando a proposta de emenda à Constituição (PEC) da dupla nacionalidade deve ser promulgada pelo Congresso Nacional. O item está na pauta da sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e […]
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Senado promulga resolução que zera IPVA para motos até 170 cilindradas
Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, […]
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Presidente promulga texto que prevê R$ 5,7 bi para campanhas em 2022
O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União . O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. […]
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Congresso marca promulgação do 1% do FPM de setembro para 27 de outubro
Por meio da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro para 27 de outubro. Com a presença do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado. […]
