PARECER
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Câmara de Colméia segue parecer do TCE e rejeita contas da ex-prefeita por 5 a 4 votos
A Câmara Municipal de Colméia rejeitou, por 5 a 4 votos, as contas da ex-prefeita Elzivan Noronha. O voto de desempate foi dado pelo presidente da Casa, vereador Divininho, que afirmou que a decisão respeitou todos os trâmites legais e constitucionais. O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 tramita na Câmara desde agosto de 2023 […]
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Mesa envia pareceres de contas de 2022 e 2023 para comissão
Tramitam na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) os pareceres prévios enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto às contas consolidadas do Governo do Estado dos anos de 2022 e 2023. Os pareceres foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta terça-feira, 11. Os pareceres são pela aprovação das contas […]
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MPF emite parecer contra a venda da Eldorado Celulose para Paper Excellence
O caso que envolve a venda da Eldorado Celulose, do grupo J&F, para Paper Excellence, ganhou um novo capítulo. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer onde reforça a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional para grupos estrangeiros interessados na compra ou arrendamento de grandes extensões de terra no Brasil. A […]