A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) viabilizou um Acordo de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva para que um jovem custodiado de 23 anos possa ter no seu documento de registro civil a inclusão dos nomes de seus pais e avós socioafetivos. A atuação é do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (Numecon) de Dianópolis. […]

Aos 50 anos de idade, uma Assistida da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, teve a paternidade reconhecida oficialmente, em um caso atípico de reconhecimento post mortem, realizado sem exame de DNA. O reconhecimento de paternidade foi possível através de um acordo realizado com as quatro irmãs da Assistida e intermediado […]