O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), apresentou à Câmara Municipal de Palmas, minuta do projeto de lei “Parada Segura”. A normativa visa instituir, na Capital, a obrigatoriedade do desembarque seguro, em período noturno, para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência […]

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2) que teve acesso a mais de uma versão da minuta de um decreto que previa criar um Estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022. […]