Uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que mães não gestantes em uma união estável homoafetiva também têm direito à licença-maternidade quando a companheira dá à luz a criança. Conforme a decisão, caso a companheira tenha direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da […]

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) foram 76.430 pessoas que registraram a união homoafetiva em cartório desde 2013 em todo o país. Uma média de 7,6 mil casamentos por ano. Esses números mostram que os casamentos cresceram quatro vezes desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a união de […]