O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), instaurou procedimento administrativo para apurar se os órgãos de segurança pública do Estado estão adotando as medidas necessárias para a estruturação e a padronização dos procedimentos policiais nos casos em que se faça necessário ingressar, sem mandado […]

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP) contra o Capitão Fernando Gomes de Oliveira, por ato de improbidade administrativa. Consta na Ação que o Capitão Fernando Oliveira, na condição de subcomandante do 8º Batalhão da […]

O Ministério Público Estadual (MPE) devolveu à polícia civil o inquérito que trata do homicídio de Wilquer Romano da Silva, em Formoso do Araguaia, a fim de que sejam realizadas novas diligências para a composição do convencimento jurídico referente à denúncia. A Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia e o Grupo Especial de Controle […]