O juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, condenou, nesta sexta-feira (24/10), o Estado do Tocantins a reembolsar integralmente a família de um paciente falecido durante a pandemia de coronavírus pelas despesas de internação em UTI particular. A decisão reconhece a falha do serviço público em não disponibilizar […]

A transferência de propriedade de um veículo tem algumas particularidades, dependendo do cenário, como por exemplo, a de veículos cujo proprietário tenha falecido. Nesse caso, surgem algumas dúvidas sobre a documentação necessária para a realização da transferência, e ainda, a respeito da possibilidade de se vender o bem. O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), esclarece […]