A partir desta segunda-feira (4), o cenário jurídico brasileiro endurece contra crimes patrimoniais e digitais. A publicação da Lei 15.397/2026 no Diário Oficial da União marca uma mudança significativa no Código Penal, ampliando as penas para furtos, roubos, receptação e, especialmente, para os “golpes de internet” que se tornaram tão comuns. O objetivo da nova […]