O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar um contrato da Prefeitura de Bernardo Sayão destinado à compra de pães de queijo para a Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras. A estimativa de consumo prevista no contrato chamou a atenção dos órgãos de controle, que também identificaram possíveis falhas na transparência da contratação.

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) investiga um contrato firmado pela Prefeitura de Bernardo Sayão para a compra de pães de queijo destinados à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras. A apuração começou após uma denúncia anônima e analisa possíveis irregularidades tanto na quantidade prevista quanto na forma de contratação.

Segundo o procedimento, o contrato foi assinado em fevereiro de 2026 e prevê despesas de R$ 38.090 até o fim do ano.

Quantidade de pães de queijo prevista chamou atenção do MPTO

Durante a análise do contrato, o MPTO calculou que, considerando um valor médio de R$ 1,50 por unidade, a prefeitura pretende adquirir aproximadamente 25.390 pães de queijo durante a vigência do contrato.

Na prática, isso representa uma média de 2.539 unidades por mês.

Além disso, o cálculo aponta um consumo aproximado de 127 pães de queijo por dia útil apenas para uma secretaria municipal.

Para o Ministério Público, essa estimativa pode ser incompatível com a estrutura e as atividades técnicas e administrativas da pasta, motivo pelo qual a quantidade passou a ser questionada.

Portal da Transparência apresentou falha

A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada ao MPTO, por meio do WhatsApp, em junho deste ano.

Em seguida, o promotor responsável consultou o Portal da Transparência do município e verificou que o campo referente à modalidade de licitação aparecia como “None” (nenhum).

Conforme a apuração, essa informação pode indicar que a contratação ocorreu de forma direta sem a devida formalização do procedimento administrativo.

Além disso, o Ministério Público informou que não encontrou estudos técnicos preliminares nem termo de referência que justificassem a quantidade prevista no contrato.

MPTO determina envio de documentos

Diante dos indícios apontados durante a investigação, o MPTO determinou novas diligências para esclarecer a contratação.

Entre as medidas, o órgão requisitou ao prefeito cópia integral do processo administrativo no prazo de 15 dias.

Além disso, o secretário municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras deverá informar o número de servidores da pasta e explicar como ocorre a distribuição dos alimentos.

Por fim, a Secretaria Municipal de Finanças terá de apresentar notas fiscais e comprovantes dos pagamentos eventualmente realizados.

Gestores poderão responder por improbidade

Caso a investigação comprove desvio de finalidade, contratação irregular ou eventual prejuízo aos cofres públicos, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa.

Nessa hipótese, a legislação prevê sanções como o ressarcimento integral dos danos ao erário, além de outras penalidades previstas em lei.