O governo federal propôs distribuir R$ 13,2 bilhões do lucro do FGTS aos trabalhadores. Se o Conselho Curador aprovar a medida, o crédito será depositado até o fim de agosto para quem possuía saldo em contas ativas ou inativas em 31 de dezembro de 2025.
Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem receber um crédito extra nos próximos meses. O governo federal propôs distribuir R$ 13,2 bilhões, o equivalente a 90% do lucro obtido pelo fundo em 2025.
O resultado total do FGTS no período alcançou R$ 14,7 bilhões. Agora, a proposta seguirá para análise do grupo técnico de apoio ao Conselho Curador nesta terça-feira. Em seguida, o colegiado decidirá sobre a medida em reunião marcada para 28 de julho.
Se a proposta for aprovada, receberão o valor os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2025.
O crédito será proporcional ao saldo existente em cada conta. Além disso, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do Fundo, terá até o fim de agosto para efetuar os depósitos.
Apesar do crédito entrar automaticamente na conta vinculada, o trabalhador somente poderá sacar o dinheiro nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou casos de doenças graves.
Distribuição garante rendimento acima da inflação
Com a divisão do lucro, os cotistas devem obter rendimento superior à inflação oficial do país.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2025 em 4,26%. Dessa forma, a remuneração final das contas do FGTS ficará acima desse índice.
No ano passado, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões, correspondentes a 95% do lucro registrado pelo Fundo. Na ocasião, o rendimento total chegou a 6,5% sobre os saldos das contas, beneficiando cerca de 134 milhões de contas.
Decisão do STF influenciou distribuição dos lucros do FGTS
A proposta também segue entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024.
Na decisão, a Corte determinou que a remuneração das contas do FGTS não pode ficar abaixo da inflação medida pelo IPCA.
Assim, quando a remuneração tradicional — composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano — não alcançar a inflação, o Conselho Curador deverá adotar uma compensação. Uma das formas previstas para isso é justamente a distribuição anual dos lucros do Fundo.
Conselho também debate impacto financeiro
Enquanto analisa a proposta, o Conselho Curador também discute os impactos da distribuição sobre o patrimônio do FGTS.
Representantes do setor da construção civil defendem a retenção de uma parcela maior do lucro. Segundo eles, essa medida ajudaria a preservar os recursos utilizados para financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em saneamento básico e mobilidade urbana.
No entanto, a preocupação aumenta diante da redução dos recursos disponíveis, influenciada, entre outros fatores, pela ampliação das modalidades de saque autorizadas aos trabalhadores.
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