A Justiça determinou a interdição de um abatedouro em Natividade, no sudeste do Tocantins, após pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão atende a uma Ação Civil Pública que aponta falhas sanitárias, ausência de adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização e omissão do poder público municipal na fiscalização do estabelecimento.

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou na interdição de um abatedouro localizado em Natividade. A decisão, concedida em caráter liminar, atende a um pedido apresentado em Ação Civil Pública (ACP).

Segundo o MPTO, o estabelecimento permaneceu em funcionamento mesmo após sucessivas notificações dos órgãos de fiscalização.

Além disso, o frigorífico não realizou as adequações exigidas para eliminar as irregularidades sanitárias identificadas durante as inspeções.

Investigação começou em 2016

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Justiça de Natividade.

De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início em 2016 para apurar a comercialização de carne sem procedência e o funcionamento de abatedouros clandestinos no município.

Ao longo dos anos, as inspeções apontaram a permanência das irregularidades, apesar das notificações expedidas pelos órgãos responsáveis.

Vistoria encontrou diversas irregularidades

Durante uma fiscalização realizada em maio deste ano pelo MPTO e pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), os fiscais encontraram diversas inconformidades.

Entre elas, estavam a ausência de equipamento adequado para insensibilização dos animais antes do abate, barreira sanitária sem utilização, esterilizadores de facas desligados, utensílios inadequados para manipulação da carne e falhas nas condições de higiene.

Além disso, inspeções anteriores já haviam identificado problemas como presença de insetos em câmaras frias, armazenamento inadequado de produtos químicos, falta de refrigeração das carcaças e transporte de carnes em veículos sem condições sanitárias.

Da mesma forma, os relatórios apontaram a realização de abates sem acompanhamento permanente de médico-veterinário oficial, exigência prevista na legislação.

MP aponta omissão da Prefeitura

Além das irregularidades no frigorífico, o Ministério Público também atribuiu responsabilidade ao Município de Natividade.

Segundo a ACP, a Prefeitura deixou de exercer de forma efetiva o controle sanitário, permitindo a continuidade das atividades mesmo diante das irregularidades constatadas.

Com isso, o MPTO entende que houve aumento dos riscos à saúde pública e à segurança alimentar dos consumidores.

Justiça determina interdição e reforço da fiscalização

Na ação, o Ministério Público solicitou a interrupção imediata das atividades de abate, processamento e comercialização de carnes.

Além disso, requereu a lacração do estabelecimento e determinou que uma eventual reabertura ocorra somente após a comprovação da regularização de todas as irregularidades.

Da mesma forma, o MPTO pediu que a Prefeitura realize fiscalização permanente e impeça o funcionamento de estabelecimentos que atuem sem inspeção sanitária obrigatória ou em desacordo com a legislação.

Por fim, a Justiça deferiu o pedido de urgência e determinou a interdição do abatedouro.

Agora, o estabelecimento somente poderá retomar as atividades após comprovar a correção integral das irregularidades em nova vistoria realizada pelos órgãos competentes.