Levantamento mostra que inadimplência e descumprimento de obrigações fiscais comprometem benefícios da formalização e dificultam a permanência dos negócios

Mais de 10 mil empresas registradas em Palmas estão na condição de inaptas, segundo levantamento da Base de Empresas do Estado. Em todo o Tocantins, mais de 40 mil negócios apresentam irregularidades cadastrais ou fiscais, situação que pode impedir o acesso aos benefícios garantidos pela formalização.

Além disso, os dados revelam que muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) acabam perdendo a regularidade por deixarem de cumprir obrigações simples, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

Tocantins registra mais de 40 mil empresas inaptas

O Tocantins possui atualmente 254.615 empresas cadastradas. Desse total, 67.359 permanecem ativas.

Por outro lado, 145.711 empresas já tiveram baixa no cadastro. Além disso, outras 40.153 encontram-se na condição de inaptas, conforme a Base de Empresas do Estado.

Os números mostram que milhares de empreendimentos deixaram de cumprir exigências legais ou fiscais. Como consequência, perderam a regularidade necessária para continuar operando normalmente.

Palmas concentra mais de 10 mil empresas irregulares

Na capital, o cenário também preocupa. Palmas reúne 83.887 empresas cadastradas.

Atualmente, 22.853 permanecem ativas. Enquanto isso, 49.900 já foram baixadas e outras 10.658 estão classificadas como inaptas.

Entre os MEIs, o desenquadramento costuma ocorrer principalmente pelo não pagamento do DAS e pela falta de entrega da declaração anual obrigatória.

Irregularidades podem gerar diversas consequências

Embora a condição de empresa inapta possa decorrer de diferentes problemas cadastrais e fiscais, a inadimplência tributária e o descumprimento das obrigações acessórias aparecem entre os principais motivos.

Como resultado, o empreendedor pode enfrentar restrições para emitir notas fiscais. Além disso, pode perder benefícios previdenciários, encontrar dificuldades para obter crédito e até ser excluído do Simples Nacional, passando a recolher tributos por um regime mais caro.

Sebrae alerta para a importância da regularidade

Segundo o gerente do Sebrae Tocantins, Amaggeldo Barbosa, muitos empresários concentram esforços apenas na abertura da empresa e deixam a gestão das obrigações legais em segundo plano.

“Abrir uma empresa representa apenas o primeiro passo. A permanência no mercado depende de uma gestão organizada e do cumprimento das obrigações legais. O pagamento do DAS e a entrega da declaração anual fazem parte da rotina de qualquer MEI. Quando essas obrigações são negligenciadas, o empreendedor coloca em risco benefícios importantes e a própria continuidade do negócio”, afirma.

Além disso, ele destaca que muitos empreendedores deixam de acompanhar a situação cadastral por falta de informação.

“Muitos acreditam que, sem movimentação financeira, não precisam entregar a declaração anual. No entanto, essa obrigação continua existindo. A informação correta evita problemas que poderiam ser facilmente resolvidos”, ressalta.

Regularização ainda é possível

O Sebrae Tocantins orienta os empreendedores a consultarem regularmente a situação cadastral da empresa.

Da mesma forma, recomenda manter o pagamento do DAS em dia e entregar a declaração anual dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Quem possui pendências ainda pode regularizar o negócio por meio do pagamento ou parcelamento dos débitos. Dessa maneira, reduz o risco de penalidades mais severas e preserva os benefícios da formalização.

Além do atendimento presencial, o Sebrae oferece consultorias, cursos e orientações voltadas à gestão financeira, tributária e administrativa dos pequenos negócios.

Por fim, Amaggeldo Barbosa reforça que a organização fiscal faz parte da estratégia de crescimento das empresas.

“Empreender exige planejamento. O empresário precisa cuidar das vendas, mas também da saúde financeira e da regularidade da empresa. Um negócio organizado transmite credibilidade, amplia oportunidades e reduz riscos que podem comprometer anos de trabalho”, conclui.