O Governo Federal anunciou novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas. A partir de 17 de julho, campanhas deverão exibir alertas sobre os riscos das apostas e ficarão proibidas de incentivar ganhos financeiros ou induzir consumidores por meio de comentaristas e influenciadores.

O Governo Federal anunciou novas medidas para a publicidade de bets. A partir de 17 de julho, as empresas autorizadas precisarão seguir regras mais rígidas para divulgar seus serviços.

Além disso, o Ministério da Fazenda publicará duas portarias com as novas exigências. Segundo o governo, as medidas buscam ampliar a proteção dos consumidores e reduzir os riscos associados às apostas esportivas.

Publicidade de bets deverá exibir alertas obrigatórios

Pelas novas regras, toda publicidade de bets deverá apresentar mensagens como:

“MF adverte: apostar faz você perder dinheiro / apostar pode causar dependência e aposta não é investimento.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é informar os consumidores sobre os riscos das apostas e reduzir a percepção de que a atividade representa uma forma de obter renda ou investimento.

Influenciadores e comentaristas não poderão incentivar apostas

Outra mudança importante atinge o uso de influenciadores digitais, comentaristas esportivos e especialistas.

A partir da nova regulamentação, a publicidade de bets não poderá utilizar esses profissionais para sugerir apostas específicas ou transmitir a ideia de que determinado palpite possui maior chance de sucesso.

Além disso, as campanhas ficarão proibidas de criar sensação de urgência, utilizando mensagens que incentivem apostas imediatas durante eventos esportivos.

Propagandas não poderão prometer lucro fácil

As novas normas também proíbem campanhas que apresentem as apostas como solução financeira ou oportunidade de enriquecimento.

Da mesma forma, as empresas não poderão divulgar históricos de premiações ou resultados anteriores para sugerir maiores chances de ganho. Segundo o Ministério da Fazenda, esse tipo de publicidade pode induzir consumidores ao erro ao destacar apenas os ganhos e omitir as perdas.

Governo reforça combate às bets ilegais

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as novas regras se aplicam apenas às empresas autorizadas a operar no país.

Enquanto isso, o governo afirma manter “tolerância zero” contra plataformas ilegais. Desde o início da regulamentação do setor, cerca de 56 mil sites, aplicativos e outras plataformas irregulares já foram retirados do ar.

Além disso, aproximadamente mil perfis de influenciadores digitais foram removidos por promover operadores sem autorização para atuar no Brasil.

O governo também reforçou que a publicidade voltada para crianças e adolescentes continuará proibida, como parte das medidas de proteção aos públicos mais vulneráveis.